22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de CINTHIA DOMINGOS DE CARVALHO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 CERTIDÃO Processo: 0801206-22.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTHIA DOMINGOS DE CARVALHO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Audiência Instrução e Julgamento presencial designada para 01/12/2025 09:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.

BARRA DO PIRAÍ, 12 de agosto de 2025.

MARISTELA MEIRELLES DA SILVA DUQUE
12/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2025 09:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:57

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
10/06/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0801206-22.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINTHIA DOMINGOS DE CARVALHO RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que existaprobabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a Ré se ABSTENHAde cancelar/suspender a linha de titularidade da parte autora, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a princípio, bem como se ABSTENHAde efetuar a inserção do nomee CPF do autor nos órgãos restritivos de crédito, até a decisão final do processo, sob pena de única de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento.

No mais, aguarde-se a audiência.

Indefiro, por ora, a suspensão das cobranças referentes ao plano VIVO TOTAL VIVO TOTAL PRO, impugnadas, Isso porque o pretendido, insere-se no mérito da demandae faz-se necessária maior dilação probatória para o deslinde da questão.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 10 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
10/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:54

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
26/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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