11/07/2025 04:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0802988-55.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO NOVA ELITE FUT7 RÉU: LODESTAR TOUR TURISTICA, FRETAMENTO E LOCADORA LTDA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência de recurso financeiro é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

A parte autora deixa de juntar, sem qualquer justificativa, os últimos 3 (três) contracheques; os extratos bancários e de cartão de crédito, referentes aos 3 (três) últimos meses (ou informação de que não os possui); e as últimas 3 (três) declarações de imposto de renda (IRPF), de forma integral, ou, caso seja isenta, documento fornecido pelo site da Receita Federa, que informe que o seu nome não consta na base de dados, correspondente aos últimos 3 (três) anos.

Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
10/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO NOVA ELITE FUT7 - CNPJ: 52.***.***/0001-66 (AUTOR).
10/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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