TJRJ - 0815623-63.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:17
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 20:02
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0815623-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEANE SAMPAIO SOUZA PRATA REPRESENTANTE: DENILDA TEIXEIRA FRONTELMO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando o requerimento de prova pericial médica requerida no index 149038663 e com o fito de se evitar futura alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para indicar a eventual especialidade do profissional médico a ser nomeado perito, em prestígio ao princípio da cooperação, insculpido no Art. 6º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.
REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular -
14/04/2025 22:20
Juntada de Petição de ciência
-
14/04/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 22:47
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 18:25
Conclusos ao Juiz
-
10/04/2024 16:09
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 19:55
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 01:07
Decorrido prazo de DENILDA TEIXEIRA FRONTELMO em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:07
Decorrido prazo de JEANE SAMPAIO SOUZA PRATA em 18/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 17:05
Juntada de carta
-
21/02/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:29
Decorrido prazo de DENILDA TEIXEIRA FRONTELMO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:29
Decorrido prazo de JEANE SAMPAIO SOUZA PRATA em 23/01/2024 23:59.
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10/01/2024 17:42
Juntada de carta
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10/01/2024 17:40
Juntada de carta
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06/12/2023 12:13
Expedição de Ofício.
-
06/12/2023 10:37
Expedição de Ofício.
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05/12/2023 18:16
Expedição de Ofício.
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29/11/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 12:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/11/2023 16:07
Conclusos ao Juiz
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10/08/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 18:27
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2023 23:59.
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26/06/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 00:50
Decorrido prazo de JEANE SAMPAIO SOUZA PRATA em 20/06/2023 23:59.
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07/06/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 12:13
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 19:41
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 16:31
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 17:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEANE SAMPAIO SOUZA PRATA - CPF: *35.***.*30-56 (AUTOR).
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31/03/2023 14:25
Conclusos ao Juiz
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15/03/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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22/02/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 11:57
Conclusos ao Juiz
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15/02/2023 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/02/2023 18:20
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 00:08
Declarada incompetência
-
13/02/2023 15:29
Conclusos ao Juiz
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13/02/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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