22/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 18:13

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0902168-05.2024.8.19.0001 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VITOR DOS SANTOS, VITOR DOS SANTOS Recebo o recurso de apelação de id. 217025254.

Intime-se a defesa para apresentar razões recursais.

Após, ao parquet para contrarrazoar.

Por fim, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
26/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 18:38

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 14:58

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 18:21

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de RODOLFO BEZERRA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DA SILVA TEIXEIRA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

À Defesa, em alegações finais.
11/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 13:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/06/2025 17:00

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 20:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:14

Juntada de petição
06/06/2025 17:21

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 12:53

Juntada de petição
05/06/2025 12:47

Juntada de petição
05/06/2025 12:25

Juntada de petição
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de RODOLFO BEZERRA DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DA SILVA TEIXEIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 09:42

Expedição de Ofício.
18/05/2025 23:32

Expedição de Mandado.
18/05/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 20:11

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 20:11

Juntada de Petição de ciência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0902168-05.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VITOR DOS SANTOS, VITOR DOS SANTOS Compulsando os autos, verifico que a peça exordial cumpre o que preceitua o artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, bem como a qualificação do acusado e a classificação do crime, viabilizando, assim a plena defesa das acusações.

Ademais, constam nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade para a deflagração da ação penal, não havendo de se falar em ausência de justa causa.

Os demais argumentos dizem respeito ao mérito da causa e com ele devem ser solvidos, após regular dilação probatória, não ensejando absolvição sumária do réu, conforme preceituam os arts. 397 e 399 do CPP.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 17/06/2025 às 13:45 horas.

Intimem-se/requisitem-se todos.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto
10/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:49

Outras Decisões
10/04/2025 15:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 13:45 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:12

Juntada de petição
30/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ADILSON CASTRO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:28

Decorrido prazo de RODOLFO BEZERRA DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:25

Juntada de petição
29/01/2025 10:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:49

Expedição de Informações.
12/11/2024 04:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 18:03

Expedição de Carta precatória.
08/08/2024 18:09

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2024 17:54

Recebida a denúncia contra VITOR DOS SANTOS (RÉU)
07/08/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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