27/08/2025 15:32

Juntada de petição
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de SAMIR CRESPO FERNANDES em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:31

Transitado em Julgado em 21/07/2025
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de VITALINA ALVES DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0808306-59.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITALINA ALVES DE SOUZA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 28 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
28/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:03

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:03

Recebidos os autos
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
13/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0808306-59.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITALINA ALVES DE SOUZA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Diante da manifestação da parte ré id.190628850 , retira-se o feito da pauta de audiência (AIJ).

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 12 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/05/2025 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
12/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 13/05/2025 às 16:50 horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
10/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
13/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:43

Juntada de petição
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de SAMIR CRESPO FERNANDES em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:52

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de VITALINA ALVES DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 21:26

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811263-90.2025.8.19.0203

Rafael Roberto Carvalho

Juliana Moreira Rosa

Advogado: Aline Waltz de Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0830899-03.2024.8.19.0001

Michelle de Barros Fonseca

Prefeitura do Rio de Janeiro

Advogado: Marcus Artur Soares de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0807875-06.2025.8.19.0002

Bento de Souza Nascimento

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Felipe Morgan Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0002274-30.2022.8.19.0205

Alexandre Miranda Verdan

Vanda Xabier Coelho Verdan

Advogado: Diego Barbosa Gutierrez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800524-06.2021.8.19.0007

Bruno Bandeira Isaias

Carlos Ramon Lemos da Silva

Advogado: Luiz Antonio Cotrim Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2021 17:20

Exibir Processo