17/09/2025 17:23

Inclusão em pauta
16/09/2025 13:37

Pedido de inclusão
16/09/2025 10:02

Conclusão
16/09/2025 10:00

Distribuição
11/09/2025 17:51

Remessa
11/09/2025 17:42

Recebimento
15/05/2025 19:45

Remessa
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058175-45.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0008491-48.2020.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00639700 AGTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI OAB/RJ-112455 ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS OAB/RJ-205920 AGDO: FORMAS ALIANÇA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON OAB/RJ-077096 ADVOGADO: CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO OAB/RJ-134961 Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE COBRANÇA.

DECISÃO SANEADORA.INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL.

Matéria que não enquadrada nas hipóteses previstas no rol do artigo 1.015 do CPC, tampouco representa potencial lesividade às partes e ao processo, que não possa ser dirimida em preliminar de apelação, ou nas contrarrazões.

A interpretação das cláusulas do contrato encerra matéria unicamente de direito, sendo necessário comprovar primeiramente o direito material que ampara o pedido de cobrança.

Caso demonstrado, eventual excesso constante da planilha declinada pela empresa autora poderá ser apurado no curso da fase satisfativa.

Inteligência do artigo 1.009, §1º do CPC e do entendimento sedimentado pelo e.Superior Tribunal de Justiça, nos autos dos Recursos Especiais nº 1.704.520/MT e 1.696.396/MT, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos.

Precedentes.

Recurso a que se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
10/04/2025 14:05

Documento
09/04/2025 21:22

Conclusão
08/04/2025 13:01

Não-Provimento
28/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 00:06

Inclusão em pauta
27/02/2025 09:11

Pedido de inclusão
11/10/2024 11:52

Conclusão
11/10/2024 11:36

Documento
13/09/2024 00:05

Publicação
09/09/2024 19:22

Mero expediente
09/09/2024 12:07

Conclusão
09/09/2024 01:43

Documento
09/09/2024 01:42

Documento
01/08/2024 12:53

Confirmada
31/07/2024 00:05

Publicação
26/07/2024 22:56

Não Conhecimento de recurso
26/07/2024 00:06

Publicação
24/07/2024 11:17

Conclusão
24/07/2024 11:00

Distribuição
23/07/2024 16:56

Remessa
23/07/2024 16:55

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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