25/06/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO./r/r/n/nDiante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado./r/r/n/nConsiderando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis./r/r/n/nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do valor que se encontre depositado na conta judicial n. 2000107846617, vinculada a estes autos. /r/r/n/nCertificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo./r/r/n/nSe houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor./r/r/n/nAto contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/nAnote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
22/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 15:03

Conclusão
29/04/2025 14:11

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro visando a cobrança do crédito objeto da certidão de dívida ativa que instrui a inicial, que se encontrava suspensa na forma do artigo 40 da LEF./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, o resultado foi positivo, tendo sido o valor bloqueado transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual ACBPO e aguarde-se por 30 dias eventual impugnação à constrição em dinheiro ora efetivada, na forma do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo, providencie, o cartório, a localização da presente execução fiscal no local virtual APEPO a fim de que seja providenciada a expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais./r/r/n/n5.

Após a expedição de GRERJ venham conclusos. /r/r/n/n6.

Anote-se no lembrete do processo: IPTU-SUS 40 LEF- SISBAJUD POSITIVO
04/04/2025 15:08

Conclusão
04/04/2025 15:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 14:29

Juntada de documento
02/04/2025 13:29

Conclusão
02/04/2025 13:29

Decisão anterior
01/09/2023 18:44

Documento
01/09/2023 18:43

Processo Desarquivado
18/05/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
06/05/2023 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2023 11:46

Conclusão
01/03/2023 11:17

Juntada de documento
27/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 17:13

Expedição de documento
21/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:01

Expedição de documento
11/07/2022 10:05

Outras Decisões
11/07/2022 10:05

Conclusão
10/06/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 12:04

Conclusão
18/02/2022 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:32

Juntada de petição
20/12/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 12:43

Conclusão
16/11/2021 01:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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