01/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0889084-68.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILANE SERAFIM DOS ANJOS RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Nada a prover quanto à impugnação ao valor da causa, uma vez que o valor fixado pela parte autora corresponde ao benefício econômico que a mesma pretende auferir.

Também não merece prosperar a impugnação à gratuidade de justiça ofertada. É cediço que milita em favor da parte autora a presunção de veracidade da sua declaração de insuficiência de recursos, conforme preceitua o art.99, §3º do CPC.

Sendo certo que tal presunção é relativa, admitindo-se a contraprova em contrário pela parte impugnante, ônus este que, inclusive, lhe incumbe.

Com efeito, na hipótese em testilha, verifico que a impugnante restou em absoluta negligência probatória, limitando-se a aduzir que a parte autora não faz jus ao benefício, sem, contudo, trazer qualquer adminículo de prova que sustente tal alegação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.

Não há preliminares nem irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Para a solução da res iudicium deducta, Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do CPC, com a sua juntada no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte adversa, na forma do artigo 437, §1° do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
10/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2025 20:08

Conclusos para decisão
05/04/2025 20:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de RAISSA CRELIER LOBO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES em 07/11/2024 23:59.
12/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de RAISSA CRELIER LOBO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:54

Outras Decisões
14/06/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de RAISSA CRELIER LOBO em 13/05/2024 23:59.
01/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILANE SERAFIM DOS ANJOS - CPF: *57.***.*57-96 (AUTOR).
21/03/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ADAN KEYSER GOMES DAS NEVES em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:20

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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