05/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:31

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ELISABETH PAPAGEORGIOU em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de PECCIN SA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 18:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 18:36

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 18:36

Recebidos os autos
21/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
21/05/2025 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/05/2025 10:36

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 23:56

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 15:14

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de realização de audiência por videoconferência.

No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis vigora o que se denomina de "princípio da pessoalidade", norma que exige o comparecimento pessoal das partes à audiência de instrução e julgamento, viabilizando assim a resolução do conflito pela via da conciliação.

Trata-se de regra extraída da combinação dos artigos 2º e 9º da Lei 9.099/95.

Nesse contexto, conforme indicação expressa do art. 51, I da mesma Lei, a inobservância do princípio da pessoalidade é causa de extinção do processo.

Com relação à possibilidade de designação de audiência na modalidade virtual, deve ser tratada com excepcionalidade.

Defiro o requerimento da 2ª ré, por tratar-se de pequena empresa, devendo as demais partes comparecerem de forma presencial.
10/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/03/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:52

Recebida a emenda à inicial
06/03/2025 12:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:35

Recebidos os autos
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
29/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:10

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/01/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:05

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 15:16

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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