21/08/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:08

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LEAL ALVES em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0817819-66.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA EXECUTADO: JOAO CARLOS LEAL ALVES Informo que a certidão de crédito encontra-se assinada nos autos e pode ser impressa pela parte, juntamente com os andamentos processuais.

Por fim, faço os autos conclusos para apreciação do pedido do id 207418331.

NITERÓI, 31 de julho de 2025.

GEANE BRANDAO DE AZEVEDO
31/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:33

Expedição de Termo.
09/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:41

Expedição de Ofício.
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0817819-66.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA EXECUTADO: JOAO CARLOS LEAL ALVES 1.

Indefiro os pedidos de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte do réu, bem como a suspensão do direito de dirigir, eis que taismedidasextraordinárias têm por objeto assegurar o cumprimento de ordem judicial.

O entendimento atual de nossos Tribunais Superiores é que, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e a partir da identificação de sua efetividade concreta no pagamento do débito, será cabível a adoção das referidasmedidas.

Em outras palavras, devem haver indícios de que o devedor possui patrimônio em seu nome e o oculta, sob pena de as medidas atípicas transformarem-se em verdadeira sanção. 2.

Defiro apenas, o requerimento de expedição de certidão para protesto de sentença (art. 517 do CPC) e de inserção do nome da devedora nos cadastros restritivos (art. 782, §§3º e 4º do CPC).

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
13/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:53

Outras Decisões
12/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0817819-66.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA EXECUTADO: JOAO CARLOS LEAL ALVES À serventia para proceder ao cadastro para consulta através do PREVJUD, devendo ser expedido ofício através do sistema conveniado do Tribunal para a obtenção das informações requeridas pelo autor no ID 183453963.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
10/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ANDREIA KARLA LEAL ALVES em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:58

Transitado em Julgado em 01/10/2024
24/09/2024 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO CARLOS LEAL ALVES em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/08/2024 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:17

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2024 14:17

Recebidos os autos
07/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELLE GOULART PORTO NUNES
07/08/2024 14:29

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2024 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/08/2024 14:29

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2024 14:14

Audiência Conciliação designada para 07/08/2024 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/05/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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