04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 20:25

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802863-60.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MANUELA ANTUNES TARRAFA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.

Anote-se onde couber. 2-Considerando o caráter consumerista da lide vertida in casu, bem como a verosimilhança das alegações autorais consubstanciadas nos documentos carreados aos autos junto a inicial, considero presentes os requisitos do artigo 300, do CPC.

Desta forma, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida, consistente em que a Ré se abstenha de incluir o o nome da autora do rol de mal pagadores em relação aos débitos discutidos na presente ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até a solução final da lide, reconsideração ou reforma da presente.

Destarte, nos termos do entendimento sumular nº144 do E.TJ/RJ oficie-se aos cadastros de mal pagadores( SPC/SERASA) a fim de que os mesmos excluam de seus registros o nome da autora em relação aos débitos discutidos na incial. 3- Após, cite-se conforme requerido.

NITERÓI, 9 defabril de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
10/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:35

Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MANUELA ANTUNES TARRAFA - CPF: *59.***.*79-68 (AUTOR).
09/04/2025 17:48

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825741-50.2024.8.19.0038

Maristela Souza da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Guilherme Jordao Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807039-03.2025.8.19.0206

Bruna Martins Reed

United Airlines, Inc.

Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0802912-04.2025.8.19.0212

Andreia Santana da Silva Matos

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Samuel Matos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0881502-66.2024.8.19.0038

Cilene Gomes de Mello

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lorraine Ferreira Quadros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0037920-46.2018.8.19.0204

F.ab. Zona Oeste S.A.

Centro Educacional Graco Babeuf LTDA

Advogado: Gustavo Santos Diniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2018 00:00

Exibir Processo