26/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
26/08/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:11

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de BRUNA MARTINS REED em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC. em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0807039-03.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA MARTINS REED RÉU: UNITED AIRLINES, INC.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que a parte autora, inobstante ter sido regularmente intimada, não atendeu a determinação do Juízo no sentido de que comparecesse pessoalmente na audiência para ratificação do acordo extrajudicial realizado com a ré, cujos termos se encontram no index 188603553.

Considerando, ainda, que, de acordo com a jurisprudência vigente, a ratificação pessoal é condição para o oferecimento da chancela judicial, conforme Enunciado 14.8 do Aviso TJ nº 23/2008 ("14.8 - acordo extrajudicial - homologação - o pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes").

Nessa mesma linha, registre-se a orientação difundida no Aviso Conjunto TJ/CGJ10/2015, publicado em 30/07/2015.

Sendo assim, e levando em conta que o silêncio sugere que a autocomposição do litígio tenha sido efetivamente alcançada, há de se reconhecer a superveniente falta de interesse processual, sendo a extinção medida que se impõe.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do novo CPC.

Sem custas, ex vi legis.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.

I.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNA MARTINS REED em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:07

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807039-03.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA MARTINS REED RÉU: UNITED AIRLINES, INC. À parte autora para cumprir o determinado no index 192906911, no prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807039-03.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA MARTINS REED RÉU: UNITED AIRLINES, INC.

Considerando o disposto no enunciado 14.8 do Aviso TJ 23/2008, in verbis: "O pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes.", bem como a orientação contida no Aviso Conjunto TJ/CGJ 10/2015, publicado em 30/07/2015, indefiro, por ora, a homologação do acordo.

Excepcionalmente, considerando o informado no index 189947323, venha aos autos a ciência da autora acerca do acordo extrajudicial realizado, através de declaração devidamente assinada pela mesma, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:52

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 01:28

Publicado Despacho em 10/04/2025.
11/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807039-03.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA MARTINS REED RÉU: UNITED AIRLINES, INC.

Venha aos autos declaração de residência assinada por pessoa que resida na companhia da parte autora, acompanhada de cópia do RG e CPF da declarante, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 18:23

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/04/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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