29/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre a contestação apresentada tempestivamente, index 192499702. ... especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Esclareço às partes que o prazo acima é comum.
15/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 02:30

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:06

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802912-04.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREIA SANTANA DA SILVA MATOS RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1.

Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.

Anote-se onde couber. 2.

Considerando o caráter consumerista da lide vertida in casu, bem como a verosimilhança das alegações autorais consubstanciadas nos documentos carreados aos autos junto a inicial, considero presentes os requisitos do artigo 300, do CPC.

Desta forma, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida, consistente em que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água para o imóvel da Autora, e se cortado o restabeleça, bem como não inclua e se já incluso retire o nome da autora do rol de mal pagadores em relação aos débitos discutidos na presente ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até a solução final da lide, reconsideração ou reforma da presente.

Destarte, a continuidade do serviço fica condicionada ao pagamento do mesmo, considerando-se o valor médio das últimas 6(seis) faturas anteriores as faturas com valores contestados, assegurada ao autor a possibilidade de consignação em caso de emissão de fatura em desacordo com a presente decisão. 3.

Após, cite-se conforme requerido.

NITERÓI, 9 de abril de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
10/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREIA SANTANA DA SILVA MATOS - CPF: *80.***.*21-28 (AUTOR).
10/04/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 18:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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