21/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:19

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:48

Outras Decisões
07/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E DOIS DE MAIO em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/02/2025 02:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E DOIS DE MAIO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 09:25

Desentranhado o documento
04/02/2025 09:25

Cancelada a movimentação processual
03/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0806853-10.2023.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HANS CHRISTIAN ANDERSEN DA SILVA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E DOIS DE MAIO Melhor compulsando os autos, trata-se de pedido de penhora de valores que são titularizados pelo próprio condomínio.

Nesse caso, a imobiliária atua como mera depositária e gestora dos valores, em prol ao pleno exercício dos poderes de administração.Trata-se de típica hipótese de valores em mãos de terceiros, que não pode se opor a ordem de penhora, por ausência de legitimidade.

Isto posto, defiro a medida.

Expeça-se mandado de requisição, por OJA, dirigido à imobiliária administradora, requisitando esclarecer sobre a existência de valores titularizados pelo condomínio executado, sob sua gestão, devendo, em caso positivo, proceder o depósito da quantia disponível, até o limite de R$ 4.030,98, com o necessário esclarecimento ao Juízo, no prazo de cinco dias, acerca da providência adotada.

Considerando que a imobiliária manteve-se inerte ao ofício de ID 137844787, fica advertida que em se evidenciando o descumprimento do ora determinado, sem motivação idônea, serão remetidas peças ao Ministério Público, para apuração de responsabilidade penal pessoal, por crime de desobediência.

Int.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 01:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte AUTORA sobre Despacho de ID.: 155556205 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): HANS CHRISTIAN ANDERSEN DA SILVA - CPF: *00.***.*48-66
12/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:04

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2024 11:33

Juntada de carta
16/08/2024 17:41

Expedição de Ofício.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 11:08

Outras Decisões
23/07/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:28

Outras Decisões
05/06/2024 13:42

Juntada de Informações
20/05/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:01

Transitado em Julgado em 29/04/2024
23/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:09

Decorrido prazo de HANS CHRISTIAN ANDERSEN DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/03/2024 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 17:24

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2024 17:24

Recebidos os autos
22/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA MATOS DOS SANTOS
22/02/2024 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/02/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 21:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/02/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/11/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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