TJRJ - 0804740-85.2022.8.19.0003
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:36
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2025 12:00
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 11:44
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 16:02
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
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29/04/2025 00:33
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 19:18
Juntada de Petição de ciência
-
27/04/2025 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 19:10
Outras Decisões
-
24/04/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 00:11
Publicado Intimação em 14/04/2025.
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13/04/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0804740-85.2022.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL CARLOS DA SILVA Considerando que esse Juízo esteve sob presidência de outro magistrado e que este não juntou qualquer ata de audiência, considero que o ato designado para o dia 05/09/2024não ocorreu.
Sendo assim, dê-se vista ao Ministério Pública para as próximas deliberações.
ANGRA DOS REIS, 10 de abril de 2025.
MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular -
10/04/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:58
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 17:58
Cancelada a movimentação processual
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28/03/2025 18:54
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:52
Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:52
Decorrido prazo de HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA em 02/09/2024 23:59.
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18/08/2024 00:07
Decorrido prazo de HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA em 16/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 17:21
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:05
Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:05
Decorrido prazo de HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA em 06/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 09:40
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2024 00:44
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
06/08/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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05/08/2024 20:59
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2024 20:58
Juntada de Petição de diligência
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05/08/2024 12:50
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/09/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
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05/08/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 17:23
Conclusos ao Juiz
-
23/07/2024 12:21
Juntada de Petição de ciência
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22/07/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 12:22
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 12:11
Expedição de Ofício.
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22/07/2024 12:02
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 11:58
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:07
Publicado Intimação em 22/07/2024.
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21/07/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 17:03
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 17:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
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18/07/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:13
Conclusos ao Juiz
-
08/05/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 13:57
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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06/05/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 00:09
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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06/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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02/05/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 16:52
Recebida a denúncia contra RAFAEL CARLOS DA SILVA (FLAGRANTEADO)
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30/04/2024 17:42
Conclusos ao Juiz
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29/04/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 22:32
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:40
Juntada de Petição de diligência
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31/08/2023 12:09
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 13:42
Juntada de petição
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05/06/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 14:01
Conclusos ao Juiz
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11/04/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 22:17
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 15:27
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 22:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 15:11
Conclusos ao Juiz
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14/11/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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28/10/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 16:36
Recebidos os autos
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27/10/2022 16:36
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis
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27/10/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 15:51
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2022 13:57
Expedição de Mandado.
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27/10/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 13:44
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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27/10/2022 13:24
Audiência Custódia realizada para 27/10/2022 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
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27/10/2022 13:24
Juntada de Ata da Audiência
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26/10/2022 15:57
Audiência Custódia designada para 27/10/2022 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
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26/10/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
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25/10/2022 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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