01/07/2025 10:45

Baixa Definitiva
05/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 22:50

Confirmada
02/06/2025 09:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 057.

RECURSO INOMINADO 0807332-40.2024.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0807332-40.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00061816 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITALVA MAGALHAES FIGUEIRA ADVOGADO: SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA OAB/RJ-114148 Relator: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA
22/05/2025 13:52

Inclusão em pauta
22/05/2025 07:06

Conclusão
22/05/2025 07:03

Distribuição
22/05/2025 07:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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