15/09/2025 12:07

Baixa Definitiva
15/09/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
17/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:37

Outras Decisões
11/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 15:00

Recebidos os autos
09/08/2025 15:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0800143-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUCIANO DA MOTTA MESQUITA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte apelante. 2) Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 3) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
10/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 19:27

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:39

Processo Desarquivado
29/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:20

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 14:46

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 14:46

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 14:46

Recebidos os autos
06/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
27/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 17:35

Distribuído por sorteio
02/01/2024 17:33

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:33

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:32

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:28

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:28

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:27

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:26

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:20

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:20

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:19

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:19

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:19

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:15

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:14

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:14

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:13

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:13

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 17:00

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 16:59

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 16:59

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 16:59

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 16:58

Juntada de Petição de contracheque
02/01/2024 16:58

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Contracheque • Arquivo

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