08/07/2025 16:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 17:30

Baixa Definitiva
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DENISE RIBEIRO FLAUZINO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:56

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0820368-04.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE RIBEIRO FLAUZINO RÉU: TIM S A HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo efetivado pelas partes litigantes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Sem custas.

P.

I.

Dê-se baixa e arquivem-se.

NOVA IGUAÇU, 23 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
23/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:07

Homologada a Transação
23/05/2025 16:07

Sentença em Audiência
23/05/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/05/2025 15:36

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Decisão em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0820368-04.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENISE RIBEIRO FLAUZINO RÉU: TIM S A D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 10 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
10/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/05/2025 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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