25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de C A J DE AZEREDO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de C A J DE AZEREDO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de C A J DE AZEREDO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de C A J DE AZEREDO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA em 23/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Busca e Apreensão e Citação encontra-se na Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Bangu.

Ao interessado para agendar a diligência com o responsável da CCM, fornecendo os meios necessários ao seu cumprimento.
21/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
20/05/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Busca e Apreensão e Citação encontra-se na Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Santa Cruz.

Ao interessado para agendar a diligência com o responsável da CCM, fornecendo os meios necessários ao seu cumprimento.
15/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:50

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Busca e Apreensão e Citação encontra-se na Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Bangu.

Ao interessado para agendar a diligência com o responsável da CCM, fornecendo os meios necessários ao seu cumprimento.
13/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:02

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:52

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 20:11

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801971-57.2025.8.19.0211 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU: C A J DE AZEREDO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA 1) Considerando o teor da manifestação autoral (ID 185757497), expeça-se, com urgência, mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, conforme determinado na decisão de ID 184924661. 2) Após o cumprimento da medida, à Serventia para cumprimento do determinado no útimo parágrafo da decisão supracitada, nos termos do art. 3º do Dec.-lei nº 911/69.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
29/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801971-57.2025.8.19.0211 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RÉU: C A J DE AZEREDO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA Inicialmente, examinando os autos, não verifico a presença das hipóteses legais autorizadoras da tramitação do processo em segredo de justiça, nos termos previstos nos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil.

Com efeito, a regra geral do ordenamento jurídico é a publicidade dos atos processuais, a qual somente pode ser restringida em caráter excepcional, vale dizer, quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal.

O interesse versado na presente demanda é meramente patrimonial, sendo certo que não restou demonstrada a necessidade de preservação do interesse social ou da intimidade das partes, a ensejar a tramitação do feito em segredo de justiça.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro corrobora esse entendimento em casos análogos, como se infere do seguinte aresto: “Ementa: Agravo de Instrumento.

Ação de busca e apreensão de veículo.

Alienação fiduciária.

Decisão que deferiu a gratuidade de justiça requerida pela ré e indeferiu pedido da agravante de tramitação do feito em segredo de justiça e de expedição de ofícios a empresas de aplicativos de motoristas, para fins de localização do bem. (...)Quanto ao indeferimento do pedido de tramitação feito em segredo de justiça, como cediço, o segredo de justiça é exceção à regra de publicidade dos atos jurisdicionais e se impõe apenas quando necessário para preservar a intimidade das partes ou o interesse social.

Art. 5º, LX, da CRFB, c/c art. 189 do CPC.

In casu, considerando que o interesse é meramente patrimonial, não há embasamento legal para o deferimento da tramitação do feito em segredo de justiça.

Desprovimento do recurso.” (grifou-se) (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0060509-57.2021.8.19.0000 - Des(a).

CARLOS JOSÉ MARTINS GOMES - Julgamento: 11/08/2022 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL).

Logo, INDEFIROo pedido de tramitação do presente processo em segredo de justiça.

Comprovada a mora do réu na forma do artigo 2º, § 2º, do Dec.-lei nº 911/69, DEFIROa medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (artigo 3º, caput, Dec.-lei nº 911/69).

Expeça-se mandado de busca e apreensão.

Cite-se e intime-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias contínuos e/ou para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos contados da execução da medida liminar (artigo 3º, §§ 2º a 4º, Dec.-lei nº 911/69).

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
10/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:53

Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 17:14

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/04/2025 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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