12/08/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0811795-45.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO CARDOSO DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Id. 185023659.

O feito já foi saneado.

Id. 187081833.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré.

Para tanto, NOMEIO como perito(a) o(a) Dr.(ª) CARLOS EDUARDO WADOSKI, e-mail: [email protected].

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da intimação do(a) perito(a) para início do trabalho.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15(quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, § 1º, II e III, CPC).

Com base no enunciado nº 362 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
05/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 21:28

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0811795-45.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO CARDOSO DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 124352196.

Inexistempreliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo o ponto controvertido da demanda (i) a extensão dos danos sofridos pelo autor, (ii) a existência de dano moral e a existência de eventual obrigação de fazer a ser cumprida pela ré.

Id. 37163564.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
10/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 08:16

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de SABRINA PICANCO QUEIROZ BRAGA em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 14:42

Expedição de Ofício.
27/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:16

Publicado Intimação em 15/05/2024.
17/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
16/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de SABRINA PICANCO QUEIROZ BRAGA em 13/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:29

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
25/02/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2022 13:51

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 13:48

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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