04/09/2025 00:47

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 08:42

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 11:33

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 11:33

Recebidos os autos
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
02/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.
17/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0804350-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em10/04/2025 14:56:28 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] AUTOR: HELIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
12/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 03:38

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 10:02

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804350-62.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a REGULARIZAR o serviço, no prazo de 15 (quinze) dias para a unidade consumidora ( 400890888-8 ), instalada à Rua Bruno nº 271, Juscelino, Mesquita, R.J, CEP 26.550-030, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido a regularização, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência E será autorizado o abastecimento alternativo por meio de CARRO-PIPA a ser adquirido diretamente pelo consumidor, hipótese sem que será penhorada a quantia necessária à aquisição do abastecimento alternativo.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802264-19.2025.8.19.0052

Oriente Comercio de Generos Alimenticios...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rafael Froes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0839416-07.2023.8.19.0203

Condominio do Grupamento Residencial Mar...

Wagner Vinicius Santos Celestino

Advogado: Georgia Tosin Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0841605-21.2024.8.19.0203

Sul America Companhia de Seguro Saude

Fernanda Junqueira Duarte 06850249703

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0811559-15.2025.8.19.0203

Bruno Machado Raeli Correa

Klm Cia Real Holandesa de Aviacao

Advogado: Diogo Gomes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0882973-20.2024.8.19.0038

Manoel Vieira Goncalves

Clube Conectar de Seguros e Beneficios L...

Advogado: Eduardo Leal Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 16:54

Exibir Processo