03/09/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0811559-15.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO MACHADO RAELI CORREA RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO A assistência judiciária é garantia constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça.

Todavia, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes.

Isto posto, diante do patrimônio declarado pelo autor, inalcançável para a imensa maioria da população brasileira, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO MACHADO RAELI CORREA - CPF: *56.***.*68-33 (AUTOR).
21/08/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0811559-15.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO MACHADO RAELI CORREA RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Em 15dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha cópia da última declaração completa remetida à Receita Federal.

Em caso de isento, comprovando-se a hipótese, venham os três últimos contracheques.

Em caso de autônomo, isento de declaração de renda, venha a movimentação bancária e de cartão de créditos, dos últimos 90 dias.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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