02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de FELIPE LACERDA MOURA MARTINS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 06:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:28

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0838891-78.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO SERRAO NUNES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS O autor é portador de patologia grave que inclui pressão alta, diabetes mellitos, doença pulmonar obstrutiva e enfisema pulmonar, quadro grave que impõe cirurgia de emergência para a correção endovascular.

No caso, nada justifica a recusa da empresa ré em custear o procedimento cirúrgico, sendo que a eventual existência de cláusula que impeça o custeio ou mesmo faça qualquer restrição à cobertura é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do próprio contrato firmado, que no caso é de saúde.

Assim, acolho o pedido formulado na inicial para determinar que a ré Autorize e custeie integralmente o procedimento cirúrgico de correção endovascular dos aneurismas indicado pelo médico assistente do Autor; para que custeie todos os materiais e insumos específicos descritos no relatório médico (inclusive endoprótese tipo Gore Excluder, balões, cateteres etc.); e autorize e custeie a internação hospitalar no Hospital Unimed Barra, ou, alternativamente, em outro hospital de igual estrutura indicado pela equipe médica do Autor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais DIA.

Intime-se por Oficial de Justiça que no mesmo ato deverá citar a empresa ré para que apresente contestação no prazo máximo de quinze (15) dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
10/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:47

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 00:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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