29/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842844-54.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA PEIXOTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Recebo os embargos eis que tempestivos.

No mérito, os acolho para suprir a contradição apontada, eis que aduz razão ao embargante, tendo em vista o deferimento do pagamento das custas processuais ao final do processo na decisão de id.184582503.

Diante disso, torno a sentença de id. 184582503, sem efeito e dou prosseguimento ao feito. 2) Trata-se de ação revisional proposta por ANA CLAUDIA DA SILVA PEIXOTO em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S A , sob o argumento de que estão sendo cobrados encargos indevidos e elevados e requer a produção antecipada de provas através do pedido de exibição de documento.

Para análise da plausibilidade das suas alegações, providencie a parte autora a juntada aos autos de cópia do contrato impugnado, em 15 dias, sob pena de indeferimento da tutela requerida.

Registre-se que eventual negativa da instituição credora em fornecer o documento deverá ser comprovada por meio de qualquer evidência de requerimento administrativo frustrado (email, protocolo de atendimento presencial ou remoto, formulário físico ou eletrônico assinado etc.), ressaltando-se que tais entidades têm o dever legal de manter estrutura para atendimento aos usuários dos seus serviços. 3) Após, voltem-se conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
13/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:22

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0842844-54.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA PEIXOTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Cuida-se de demanda de rito comum em que a demandante, intimada em id 163689891, deixou de promover o recolhimento das custas relativas ao feito.

O adequado recolhimento das custas consubstancia verdadeiro pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, atraindo a incidência da norma contida no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do diploma legal mencionado.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais relativas à distribuição e baixa deste processo.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, fica a parte autora intimada de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206 da CNCGJ.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
10/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CLAUDIA DA SILVA PEIXOTO - CPF: *70.***.*00-84 (AUTOR).
19/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:03

Juntada de carta
18/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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