18/07/2025 16:03

Baixa Definitiva
18/07/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0864181-66.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LAERCIO XAVIER JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v.

Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se o feito.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
19/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:35

Recebidos os autos
15/05/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 12:22

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 12:21

Recebidos os autos
05/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
22/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:16

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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