23/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/09/2025 17:22

Juntada de mandado
23/09/2025 17:20

Juntada de mandado
08/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 19:20

Outras Decisões
02/09/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/09/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 05:41

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808302-86.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UHLLY FERNANDES PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Penhora realizada com êxito, conforme relatório em anexo/ao final. 2- Solicitado o desbloqueio do valor excedente, assim como transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo Cartório, e informado pelo beneficiário conta bancária para transferência, nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte EXEQUENTE, ou ao seu PATRONO, em se tratando de honorários advocatícios.

Ciente a parte exequente de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 (sec)2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Caso decorrido o prazo para embargos e não havendo ainda indicação da conta pelo credor, intime-se para indicação da conta bancária. 4- Não havendo indicação de remanescente a executar,voltem conclusos para extinção da execução.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:34

Outras Decisões
18/08/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de UHLLY FERNANDES PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808302-86.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UHLLY FERNANDES PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Requisitei por meio eletrônico a penhora "on line".

Voltem conclusos para confirmação da penhora (20.***.***/1963-24).

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
07/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:41

Outras Decisões
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808302-86.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UHLLY FERNANDES PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1- Considerando que o depósito de index 204187579 trata-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.969,64 (id 204187579) em nome da parte autora, conforme requerido (index 185578832 ), ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade da autora para transferência dos valores. 2- Certifique-se quanto a regular intimação do réu da decisão de index 208070843 e decurso do prazo.

Após, voltem conclusos.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:35

Outras Decisões
18/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:07

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0808302-86.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UHLLY FERNANDES PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO), nos termos em ID 204188857, alegando, em síntese, que não foi intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer, o que representaria ofensa à Sumula 410 do STJ, e excesso na execução em razão da inaplicabilidade da multa, impugnando somente os valores à título de astreintes.

A exceção de pré-executividade, matéria doutrinária e jurisprudencial, só deve ser admitida no processo civil nas hipóteses previstas no artigo 803 do CPC ou quando concernente às exceções processuais, a exemplo do artigo 337 do mesmo diploma legal.

Fora tais possibilidades, eventual discussão acerca de título executivo deve ser veiculada através da via adequada.

Verifica-se, no presente feito, que a matéria em exame é típica de embargos, já que a execução está embasada no título judicial.

A alegação de ausência de intimação pessoal não se sustenta, considerando que o réu foi intimado pessoalmente da decisão de index 163727121 em 20/12/2024 conforme certidão de index 163893530.

A decisão, confirmada na sentença de index 174324940, foi proferida nos seguintes termos: " Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante, que se observa pelos documentos que instruem a inicial e o risco de dano de difícil reparação, haja vista que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Reclamada, relativamente às cobranças referentes à período anterior a realização da LIGAÇÃO, em nome da Requerente - UHLLY FERNANDES PEREIRAe observando-se a manifestação da parte autora de index 163284605, sujeito ao contraditório, se abstenhade incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, ou, caso já efetivada a anotação, que a parte Ré promova a retirada do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de noventa dias, bem como se ABSTENHA de interromper o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel objeto da presente ação (cliente nº 62474620), ou que o restabeleça em 04 (quatro) horas, caso já o tenha interrompido, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 30 (trinta) dias..." Conforme se extrai dos autos, no caso em comento, a tutela antecipada foi deferida na decisão de index 163727121 e mesmo após o comando judicial a ré manteve-se inerte no cumprimento de sua obrigação, limitando-se a apresentar imagens de informações de cadastros internos e fotografias e informar na Exceção que havia solicitado ao departamento competente o cumprimento da obrigação, sem explicitar data e informação quanto ao cumprimento.

Assim, diante de todos os argumentos expendidos, resta mais do que evidenciada a impropriedade processual da presente Exceção de Pré-Executividade, não podendo ser ela, meio hábil a elidir a execução decorrente de título judicial, transitado em julgado, em face da parte reclamada.

Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta, devendo prosseguir a execução inclusive quanto ao valor da multa questionada (R$ 4500,00).

Intimem-se as partes, devendo a parte executada comprovar o pagamento do valor restante da execução ( R$5.661,89) ou garantia do Juízo, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 02:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:37

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 22:31

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
21/04/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:10

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0808302-86.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UHLLY FERNANDES PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.
14/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 02:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 02:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 02:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:20

Transitado em Julgado em 28/03/2025
25/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de UHLLY FERNANDES PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 20:07

Conclusos para julgamento
20/02/2025 20:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 20:06

Recebidos os autos
19/02/2025 00:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
10/02/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/02/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de UHLLY FERNANDES PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:23

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 22:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:28

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:39

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/01/2025 12:38

Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/01/2025 12:38

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/01/2025 12:38

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 16:32

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:56

Outras Decisões
19/12/2024 15:47

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 10:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/12/2024 15:22

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:47

Outras Decisões
09/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:42

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/12/2024 16:42

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:01

Audiência Conciliação designada para 09/12/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
07/11/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 18:02

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/11/2024 18:02

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 05:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/10/2024 06:00.
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 19:11

Expedição de Mandado.
07/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão
25/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:20

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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