14/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de EVERTON DA ROCHA SOUZA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de GIOVANNA DE SOUZA MAIA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Petição - Id 211368652 - Às partes sobre a manifestação do Sr.

Perito.
31/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de GIOVANNA DE SOUZA MAIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de EVERTON DA ROCHA SOUZA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MENDES em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Processo em ordem.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, saneado o feito.

A controvérsia repousa em se saber se as cobranças realizadas pela ré guardam ou não relação com o consumo da unidade familiar.

Passo agora à análise das provas requeridas.

Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente, devendo tais provas serem produzidas em 15 dias, contados a partir da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.

Apresentadas as provas por quaisquer das partes, na forma do artigo 437§,1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para se manifestar em igual prazo.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica a fim de aferir eventual defeito no medidor bem como aferir o real consumo da unidade consumidora no período questionado.

Nomeio perito Dr.

Flávio Ferreira Mendes, telefone 99175-2702, [email protected], CADASTRE-SE PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA PORTAL, observadas as regras do artigo 156, do CPC, com formação específica.

Intime-o para a aceitação do encargo,no prazo de 5 dias.

Fixando desde já seus honorários no valor equivalente a 04 salários mínimos vigentes nesta data, nos termos da súmula nº360, do TJRJ: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

Ciente o perito de que a parte autora é beneficiada pela gratuidade de justiça e que seus honorários serão suportados ao final pelo réu somente em caso de sucumbência.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a vistoria realizada no endereço da lide.

CIENTE O PERITO DE QUE A PARTE AUTORA é beneficiária de Gratuidade de Justiça.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Intimem-se as partes e o perito, ciente o perito que suas intimações se darão unicamente por portal.
02/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de GIOVANNA DE SOUZA MAIA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Assim, esclareça a ré quanto a não realização da prova pericial, eis que os referidos TOIs foram lavrados após a troca do referido medidor.
13/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de EVERTON DA ROCHA SOUZA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:56

Deferido o pedido de
15/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de EVERTON DA ROCHA SOUZA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Esclareça a autora seu pedido de prova pericial ante a informação de troca do relógio medidor, constante na petição - Id 184411152.
05/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de EVERTON DA ROCHA SOUZA em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Petição - Id 184411152 - A autora
10/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de EVERTON DA ROCHA SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de GIOVANNA DE SOUZA MAIA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EVERTON DA ROCHA SOUZA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:12

Deferido o pedido de
25/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de EVERTON DA ROCHA SOUZA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:32

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/09/2024 06:00.
07/09/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 18:16

Expedição de Mandado.
06/09/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SYMONE SANTIAGO NOVELLINO - CPF: *03.***.*93-72 (AUTOR).
06/09/2024 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:58

Juntada de Petição de outros anexos
28/08/2024 11:58

Juntada de Petição de contracheque
28/08/2024 11:58

Juntada de Petição de contracheque
28/08/2024 11:58

Juntada de Petição de outros anexos
23/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001553-74.2013.8.19.0082

Rozana Fidelis Paulino

Municipio de Pinheiral

Advogado: Hugo Reis Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808149-41.2023.8.19.0001

Agnaldo Barros de Lima

Gm-Rio Guarda Municipal

Advogado: Heleovam de Carvalho Lucas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0833249-61.2024.8.19.0001

Evaldo de Azeredo Pereira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0826340-37.2023.8.19.0001

Irani Soares da Silva

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Roberto Jose Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0925952-45.2023.8.19.0001

Edino da Silva de Freitas

Gm-Rio Guarda Municipal

Advogado: Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 21:18

Exibir Processo