13/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:57

Outras Decisões
29/07/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:47

Outras Decisões
05/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 07:45

Recebidos os autos
05/06/2025 07:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/09/2024 14:56

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 14:56

Recebidos os autos
02/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
27/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de EDINO DA SILVA DE FREITAS em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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