04/08/2025 16:24

Baixa Definitiva
04/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:33

Outras Decisões
02/06/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:02

Recebidos os autos
30/05/2025 09:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:09

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:30

Outras Decisões
10/09/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 12:29

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 12:29

Recebidos os autos
04/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
19/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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