29/07/2025 13:36

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:46

Outras Decisões
05/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 07:49

Recebidos os autos
05/06/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:14

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.
21/01/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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