21/07/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:49

Baixa Definitiva
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:25

Transitado em Julgado em 08/05/2025
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0832238-55.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARDIM ESCOLA FAVO DE MEL LTDA RÉU: ELAINE GONCALVES FOLI Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
10/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:56

Homologada a Transação
10/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/04/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 15:33

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:06

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 16:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 13:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/12/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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