21/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:14

Baixa Definitiva
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JAQUELINE DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804544-77.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE DE OLIVEIRA RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
10/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:56

Homologada a Transação
10/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:52

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/06/2025 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2025 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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