18/08/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:50

Juntada de petição
16/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:39

Transitado em Julgado em 10/07/2025
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de INGRID APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de VIACAO COMETA S A em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812470-67.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID APARECIDA DOS SANTOS SILVA RÉU: VIACAO COMETA S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 18 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:48

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 23:57

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 23:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 23:57

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 23:57

Recebidos os autos
13/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
13/05/2025 14:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
13/05/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 13/05/2025 às 14:10 horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
10/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 26/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:54

Juntada de petição
21/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 13:54

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:21

Juntada de petição
16/12/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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