23/05/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:00

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 21/05/2025
08/05/2025 13:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA BORGES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0807657-69.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DA SILVA BORGES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Tratam os autos de ação proposta por DAVI BORGES CEZARIO representado por sua mãe PATRICIA DA SILVA BORGES em face de ITAU UNIBANCO S.A.

Ora, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem propor reclamações perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada.

Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO GONÇALO, 24 de março de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
10/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:07

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/03/2025 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:32

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/03/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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