23/06/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:23

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de RICARDO ABIBE DE AQUINO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:11

Outras Decisões
03/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:40

Juntada de petição
28/05/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 00:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:55

Transitado em Julgado em 27/05/2025
20/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807117-90.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO ABIBE DE AQUINO RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 19:11

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 19:11

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 19:11

Recebidos os autos
09/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
09/04/2025 17:24

Revisão do Projeto de Sentença
08/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:29

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 14:29

Recebidos os autos
20/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
20/02/2025 12:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
20/02/2025 12:13

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 12:08

Juntada de petição
12/11/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/11/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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