29/05/2025 08:17

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804110-53.2024.8.19.0037 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV Ação: 0804110-53.2024.8.19.0037 Protocolo: 8818/2025.00041653 RECTE: ALEXANDRE SCHUENCK MACARIO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA OAB/GO-032028 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
28/04/2025 11:00

Não-Provimento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 28/04/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 049.

RECURSO INOMINADO 0804110-53.2024.8.19.0037 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV Ação: 0804110-53.2024.8.19.0037 Protocolo: 8818/2025.00041653 RECTE: ALEXANDRE SCHUENCK MACARIO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA OAB/GO-032028 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
05/04/2025 11:05

Inclusão em pauta
04/04/2025 15:41

Conclusão
04/04/2025 15:38

Distribuição
04/04/2025 15:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0810964-66.2024.8.19.0036

Luiz Miguel Albuquerque Lima Barboza da ...

Auto Viacao 1001 LTDA

Advogado: Katia Cristina de Carvalho Marmeleiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0803567-70.2025.8.19.0213

Willians de Oliveira

Lecca Credito Financiamento e Investimen...

Advogado: Julio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0964167-56.2024.8.19.0001

Contanti Consultoria e Producoes Cultura...

Bradesco Saude S A

Advogado: Igor Henrique de Castro Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0801585-06.2022.8.19.0058

Robson Pereira de Souza

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S A

Advogado: Thais Motta Brasil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0805152-03.2025.8.19.0038

Luza de Moura Carlos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Edmilson de Lima Secundo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2025 11:44

Exibir Processo