11/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:33

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

192511893: CERTIFICO QUE A APELAÇÃO É TEMPESTIVA E PREPARADA(193037648).

AO APELADO DEPOIS, AO EG TJ
16/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2025 22:58

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0964167-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONTANTI CONSULTORIA E PRODUCOES CULTURAIS LTDA.

RÉU: BRADESCO SAUDE S A "Por esses motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular, para condenar a ré a excluir da mensalidade os reajustes incidentes sob as rubricas de sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares, o que deverá ser feito no prazo de 30 dias sob pena de multa no valor de R$ 15.000,00 por cada cobrança indevida, que incidirá imediata e automaticamente uma vez verificado o descumprimento da presente ordem, independentemente de qualquer outra intimação, O QUE FAÇO A TÍTULO DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

CONDENO a ré, ainda, ao pagamento, a título de restituição, de todos os valores cobrados sob as rubricas acima mencionadas, no período de 3 anos anteriores ao ajuizamento da ação, posto que os demais se encontram fulminados pela prescrição, com correção monetária e juros contados de cada cobrança indevida, sendo que a correção monetária deverá ser aplicada pelos índices do IPCA e os juros pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, nos termos da lei 14.905 de 28/06/2024 e da Resolução CMN 5171 de 29.08.24.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Proceda a serventia a INTIMAÇÃO PESSOAL da ré para cumprimento da obrigação de fazer acima determinada, nos termos e para os fins de incidência da sumula 410 do STJ.

P.R.I.

CUMPRA-SE." (sentença na íntegra, consoante documento anexado) RIO DE JANEIRO, 07 de abril de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
10/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 16:50

Juntada de Informações
31/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:48

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 13:28

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 08:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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