06/06/2025 15:40

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2025 15:39

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 19:21

Expedição de Decisão.
28/04/2025 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 01:52

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0803406-81.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA VERISCIMO ALVES RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; Trata-se de ação com pedido de tutela provisória de urgência.

Considerando a presença dos requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito alegado, visto que a parte autora trouxe aos autos o elemento de prova no sentido de que vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário em folha, DEFIRO A LIMINAR PARA determinar que a ré se abstenha de descontar qualquer quantia do benefício previdenciário da autora, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada descumprimento, limitada, inicialmente, a R$10.000,00. 2.

Oficie-se o órgão pagador para maior efetividade da medida.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
10/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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