11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0943177-78.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA CARLA ASSIS DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Preliminar de impugnação ao valor da causa que deve ser rejeitada eis que o valor atribuído pela autora reflete o valor das obrigações pleiteadas.

Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o processo.

A parte autora pugnou pela produção de prova pericial (id 185226640) e a parte ré não possui mais provas a produzir (id 186708385).

Entretanto, na hipótese, a relação jurídica é tipicamente de consumo e assim, passo à análise conforme disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), verificada a hipossuficiência da parte Autora, nos termos do art. 6º, VIII, da referida Lei.

Assim, ante a vulnerabilidade do autor perante a ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus o autor a inversão do ônus da prova.

Assim sendo, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do disposto no artigo 6º, VIII, do CDC.

Ante o exposto, diga a parte ré se possui outras provas a produzir, justificando-as.

Intime-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para apreciação das provas requeridas ou prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
14/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0943177-78.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA CARLA ASSIS DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a réplica é tempestiva. Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II e IV do NCPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

MARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO
10/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:27

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 14:28

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA CARLA ASSIS DOS SANTOS - CPF: *79.***.*73-64 (AUTOR).
31/10/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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