02/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 22:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 20:52

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 20:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2025 20:52

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 20:52

Recebidos os autos
26/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
26/08/2025 20:42

Revisão do Projeto de Sentença
19/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
09/08/2025 12:26

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2025 12:26

Recebidos os autos
23/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
23/06/2025 15:12

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
23/06/2025 15:12

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/04/2025 06:00.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0806567-42.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RINALDO DA SILVA RODRIGUES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam em decorrência da relação contratual.

De igual modo, está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua, a parte Autora poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel da parte Autora (matrícula nº 101675095 - 9), através de carro pipa, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Após o fornecimento de água através do carro pipa e persistindo a ausência de regularização do serviço pelas vias normais, deverá a parte Ré fornecer água no imóvel da parte Autora através de carro pipa, no prazo máximo de 24 hs, após o registro do protocolo de reclamação, sob pena de nova multa única a ser arbitrada na hipótese de descumprimento da presente decisão.

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
10/04/2025 16:07

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 00:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 00:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:50

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
10/04/2025 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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