26/08/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:10

Baixa Definitiva
25/08/2025 17:51

Expedição de Alvará.
22/08/2025 16:51

Juntada de petição
21/08/2025 16:41

Juntada de petição
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:03

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ENEAS PIRES em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0819883-04.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENEAS PIRES RÉU: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 11 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 16:12

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 16:12

Recebidos os autos
09/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0819883-04.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENEAS PIRES RÉU: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:26

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:26

Recebidos os autos
22/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
22/05/2025 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2025 10:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/05/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0819883-04.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENEAS PIRES RÉU: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.

Intime-se a ré, com urgência, pelo portal, para se manifestar sobre o pedido de tutela, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUAÇU, 9 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
10/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 10:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/04/2025 11:24

Distribuído por sorteio
09/04/2025 11:19

Juntada de Petição de outros anexos
09/04/2025 11:17

Juntada de Petição de outros anexos
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição de outros anexos
09/04/2025 11:16

Juntada de Petição de outros anexos
09/04/2025 11:15

Juntada de Petição de outros anexos
09/04/2025 11:15

Juntada de Petição de procuração
09/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:13

Juntada de Petição de outros anexos
09/04/2025 11:12

Juntada de Petição de outros anexos
09/04/2025 11:11

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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