22/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 18:03

Expedição de Certidão.
22/09/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 00:52

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:22

Expedição de Ofício.
03/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:41

Publicado Despacho em 13/08/2025.
19/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0828273-42.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE BRUNET REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que não foi apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3219,51 (três mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos), referente à soma do principal + honorários sucumbenciais, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de SIMONE BRUNET em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:24

Desentranhado o documento
23/05/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:16

Recebidos os autos
16/05/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:32

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:55

Desentranhado o documento
19/06/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:43

Recebidos os autos
25/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
11/12/2023 14:56

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual
09/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 07:50

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 07:50

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2023 07:50

Recebidos os autos
07/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
03/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 06:58

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:43

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 12:47

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:41

Decorrido prazo de ADELINO VENTURI JUNIOR em 04/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:53

Declarada incompetência
15/08/2023 20:22

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
14/08/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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