18/09/2025 19:20

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:20

Transitado em Julgado em 18/09/2025
17/08/2025 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 08:36

Juntada de Petição de ciência
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0808634-86.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: H L SUGAHARA MANUTENCAO EM AUTOMOVEIS LTDA - ME RESPONSÁVEL: LEONARDO BATISTA SUGAHARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO BATISTA SUGAHARA RÉU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 9 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
09/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0808634-86.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: H L SUGAHARA MANUTENCAO EM AUTOMOVEIS LTDA - ME RESPONSÁVEL: LEONARDO BATISTA SUGAHARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO BATISTA SUGAHARA RÉU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 26 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/06/2025 11:50

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 11:50

Recebidos os autos
24/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
24/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos
06/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:06

Juntada de petição
22/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0808634-86.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: H L SUGAHARA MANUTENCAO EM AUTOMOVEIS LTDA - ME RESPONSÁVEL: LEONARDO BATISTA SUGAHARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO BATISTA SUGAHARA RÉU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Ao cartório para verificar os documentos apresentados.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:01

Juntada de petição
20/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800488-85.2025.8.19.0083

Jeferson Gabriel Santana da Silva

N&Amp;E Marketing LTDA

Advogado: Ana Cristina Goncalves Aderaldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0808262-32.2023.8.19.0021

Hilda Maria Fernandes

Cintia Almeida Costa Souza

Advogado: Antonio Nicodemo Salgado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0803653-14.2024.8.19.0007

G &Amp; M Formatura e Eventos Eireli

Anderson Soares de Souza e Silva

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0807170-59.2024.8.19.0061

Renata Gomes Lucena de Lima

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Andre Peluzio Chernicharo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0802293-10.2025.8.19.0007

Eletroseg Comercial LTDA

Centro Educac. Nosso Amiguinho LTDA

Advogado: Alexia Alexandra Aquino Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 12:25

Exibir Processo