10/09/2025 07:19

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802964-97.2025.8.19.0212 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0802964-97.2025.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00096771 RECTE: THIAGO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-161601 ADVOGADO: MARIANA MAIA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ-205614 RECORRIDO: RUAMA COMERCIO DE MOVEIS DE NITEROI LTDA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES OAB/RJ-162449 ADVOGADO: ROBERTO VIANA JUNIOR OAB/RJ-207578 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Fato do serviço demonstrado.

Dano moral configurado, mas com verba indenizatória também arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional.

Evento sem especial grave violação a direito personalíssimo.

Nada justifica eventual reforma da sentença e tampouco a pretendida majoração do valor da indenização.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
12/08/2025 11:00

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 21:02

Inclusão em pauta
30/07/2025 06:16

Conclusão
30/07/2025 06:13

Distribuição
30/07/2025 06:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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