16/05/2025 08:10

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805527-75.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805527-75.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00016728 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: GISELLE CARVALHO DA SILVEIRA FERNANDES ADVOGADO: PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS OAB/RJ-124175 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber os Embargos de Declaração, porque tempestivos, porém deles não conhecer, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
10/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025 12:34

Inclusão em pauta
19/03/2025 13:26

Conclusão
19/03/2025 13:25

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 10:00

Ausência de pressupostos processuais
18/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 11:35

Inclusão em pauta
12/02/2025 10:03

Conclusão
12/02/2025 10:00

Distribuição
12/02/2025 09:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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