25/05/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
25/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
25/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0811747-64.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENARD SILVA DE CASTRO RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Trata-se de ação de rito comum, ajuizada por RENARD SILVA DE CASTRO em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Indeferida JG em ID 94235357.

Decisão de 2º grau de id 141996357 que mantém indeferimento.

Contestação de ID 159019497.

Acordo de ID 173112863. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

A decisão de id 141996357 restou preclusa em 16/08/24.

Logo, o autor teria 15 dias para recolher as custas e taxa, a partir de 16/08/24, como determina o art. 290 do CPC, diante da decisão de id 94235357.

Como não foi recolhido o preparo, que é devido no início do processo (art. 82 do CPC), deve ser reconhecida a ausência de pressuposto de regular desenvolvimento do processo.

Por conseguinte, não há como se homologar o acordo, eis que falta pressuposto de desenvolvimento válido do processo que impede a prestação de tutela jurisdicional.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 485, IV c/c art. 290 do CPC.

Custas de distribuição pelo autor, conforme Enunciado nº 24, d, do FETJ.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
10/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 12:58

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 16:22

Juntada de decisão monocrática segundo grau
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 14:29

Juntada de acórdão
15/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENARD SILVA DE CASTRO - CPF: *00.***.*98-13 (AUTOR).
13/12/2023 15:30

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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