22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Index 193330748: Por ora, indefiro o pedido de execução da multa.

A Súmula do index 192893778 manteve a sentença, na parte que determina o restabelecimento do plano de saúde, ou seja, na parte que confirmou a decisão que concedeu a antecipação de tutela.

Ocorre que a tutela foi concedida nos seguintes termos : " Defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, e determino que a parte ré restabeleça, imediatamente, o plano de saúde da parte autora, mediante o adimplemento desta para com suas obrigações contratuais, sob pena de multa diária que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais).

A parte ré informa que o plano foi cancelado por inadimplência, pois não recebeu o pagamento das mensalidades de novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e abril, motivo em que reprocessou as mensalidades e encaminhou mais uma vez por e-mail; que, mesmo sem receber os pagamentos, cumpriu com a determinação da sentença e restabeleceu novamente o plano, conforme index 194518382.

Assim, deve a autora se manifestar, em contraditório, juntando aos autos os comprovantes de pagamento das faturas do plano de saúde, exceto o pagamento da mensalidade de outubro de 2024, pois declarada quitada pela Turma Recursal.

Intimem-se.
08/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:20

Outras Decisões
08/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ELISANE BUENO DO BOMFIM em 03/07/2025 23:59.
22/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 Ato Ordinatório Processo: 0806391-13.2024.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANE BUENO DO BOMFIM RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/05/2025 20:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:24

Recebidos os autos
16/05/2025 08:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/02/2025 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2025 00:46

Decorrido prazo de ELISANE BUENO DO BOMFIM em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:18

Pedido conhecido em parte e procedente
04/02/2025 20:25

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
18/01/2025 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
17/01/2025 13:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 13:19

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 13:19

Recebidos os autos
13/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
10/12/2024 14:01

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 13:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
10/12/2024 14:01

Juntada de Ata da Audiência
08/12/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/11/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 16:58

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
06/11/2024 15:59

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:31

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 09:31

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 21:09

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2024 14:44

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 13:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
03/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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