16/05/2025 09:25

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:33

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0842708-97.2023.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0842708-97.2023.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00026963 RECTE: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: RENAN DE FARIA HUGUENIN ADVOGADO: DANIELA DE CAMPOS GONÇALO DO COUTO OAB/RJ-155945 RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os respectivos fundamentos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
11/04/2025 16:12

Remessa
10/04/2025 20:10

Conclusão
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
08/04/2025 13:28

Conclusão
08/04/2025 13:27

Documento
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 10:00

Não-Provimento
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 16:02

Inclusão em pauta
07/03/2025 14:31

Conclusão
07/03/2025 14:28

Distribuição
07/03/2025 14:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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