10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de IVANA DA FONSECA E SOUZA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de YASMIN COSTA PEREIRA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 19:53

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 19:51

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
05/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 12:18

Classe retificada de DESPEJO (92) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
03/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:13

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0819295-94.2025.8.19.0038 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: JOSE MOURA BIOLCHINI RÉU: IVANA DA FONSECA E SOUZA, YASMIN COSTA PEREIRA Ciente do recolhimento do preparo da ação. É cediço que a ação de despejo, com previsão nos artigos 59 a 66 da Lei nº 8.245/91, é o instrumento processual de que dispõe o locador para reaver o imóvel alugado, seja qual for o fundamento do término da locação.

No caso concreto, não localizei o contrato de locação a fundamentar a ação de despejo.

O negócio jurídico realizado pelas partes, ao que parece, é denominado comodato, que consiste em empréstimo gratuito de coisa não fungível, contrato diverso do regularizado pela Lei nº 8.245/91.

Assim, é flagrante a inadequação da via eleita, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade.

Além disso, a notificação expedida não versou sobre a comunicação de extinção do comodato, mas sim sobre o exercício de direito de preferência pela compra do imóvel, o que não compreendi, considerando a natureza do contrato entabulado entre as partes.

Nesse contexto, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, adotando-se a via adequada, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

NOVA IGUAÇU, 15 de maio de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
15/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0819295-94.2025.8.19.0038 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: JOSE MOURA BIOLCHINI RÉU: IVANA DA FONSECA E SOUZA, YASMIN COSTA PEREIRA Certifico que as custas foram não devidamente pagas.

Deverá a parte autora complementar as custas dos Atos distribuidores, conta 2102-2, em R$ 1,40.

Recolher a receita diversos, conta 2212-9, em R$ 65,28.

NOVA IGUAÇU, 10 de abril de 2025.

ARLANDO D ALMEIDA FILHO
10/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/04/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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