31/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em 31/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de BERNARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0835543-56.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALMEIDA RÉU: ML OLIVEIRA VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 17:32

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 17:32

Recebidos os autos
09/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
09/06/2025 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/06/2025 12:35

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 10:51

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:00

Intimação

Informo que a audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do 18º juizado especial cível.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2025 às 12:20h.
11/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:34

em cooperação judiciária
16/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:54

Audiência Conciliação cancelada para 18/12/2024 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/12/2024 14:16

Juntada de petição
10/12/2024 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 16:44

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/10/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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